Parecer nº 20 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2024
Número
20
Data de Apresentação
14/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer nº 20 da Comissão de Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei n⁰ 14 de autoria do Poder Executivo.
Indexação
Observação