Parecer nº 21 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2024
Número
21
Data de Apresentação
02/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer nº 21 da Comissão de Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei n⁰ 15 de autoria do Poder Executivo.
Indexação
Observação