Lei Ordinária-PMLG nº 370, de 06 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMLG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
370
Ano
2024
Data
06/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/05/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL NO . 013/1997, DE 30 DE JUNHO DE 1997 E REVOGAÇÃO DA LEI 365/2024, DE 02 DE ABRIL DE 2024, A QUAL ESTABELECE A NATUREZA DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica